Processo Administrativo Federal

Objetivo geral

O curso objetiva desenvolver no participante o conhecimento adequado das normas atuais e legais relacionadas ao processo administrativo na esfera federal com teoria e com casos práticos.

Público-alvo

Servidores, profissionais e estudantes com necessidade do domínio dos principais institutos do Direito Administrativo brasileiro relacionados ao processo administrativo federal. 

 Carga Horária

60 horas (seis semanas de duração).

Conteúdo programático

• Procedimento administrativo: disposições gerais;
• Princípios;
• Direitos e deveres dos administrados;
• Início do processo;
• Interessados;
• Competência;
• Impedimento e suspeição;
• Forma, tempo e lugar dos atos processuais;
• Comunicação dos atos;
• Instrução;
• Dever de decidir;
• Motivação;
• Extinção do processo;
• Anulação, revogação e convalidação;
• Recurso e revisão;
• Prazos;
• Sanções.

Professor

Henrique Savonitti é doutor em Direito (Scienze Giuridiche) pela Università de Udine (Itália), mestre em Direito Administrativo (Organizzazione, management, innovazione nelle Pubbliche Amministrazioni) pela Università La Sapienza, de Roma (Itália) e em Direito Empresarial pela Universidade de Franca. Ministra cursos no TST, STM, STJ, CNJ, SENADO FEDERAL, ENAP, ESAF, RECEITA FEDERAL, INSS e diversas instituições públicas. É autor de vários livros sobre Direito Administrativo, Direito Constitucional, Licitações e Gestão de contratos administrativos.

Regras

1. A inscrição deverá sempre ser realizada com o e-mail institucional no formulário disponível nas informações de cada curso ou por meio de mensagem ao Instituto Educere com nome completo, e-mail institucional e curso desejado. Nas duas opções de inscrição, o servidor receberá mensagem com confirmação de inscrição. Se não receber a mensagem, entre em contato com o Instituto. 

2. Não haverá necessidade de o servidor informar ao Tribunal quando concluir um curso para realizar a averbação, pois o Instituto Educere enviará mensalmente ao Tribunal relatório com os servidores aprovados em todos os cursos nos últimos trinta dias. No mesmo dia em que enviar o relatório mensal ao Tribunal, o Instituto Educere enviará a cada servidor aprovado o certificado de conclusão.

3. Caso tenha dúvida, basta entrar em contato com o Instituto Educere (institutoeducere@institutoeducere.com.br).

4. Não há pré-requisitos para a participação no primeiro curso. Entretanto, a partir do segundo curso, a inscrição só será efetivada se o participante já tiver concluído o curso anterior. Não há possibilidade de participar em mais de um curso simultaneamente.