Objetivo geral
Capacitar servidores públicos acerca dos conceitos, direitos, deveres e implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Público-alvo
Servidores públicos e magistrados.
Carga Horária
30 horas.
Conteúdo programático
Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados.
A LGPD e outras leis que tratam de proteção de dados.
Definições legais relevantes.
Uso de dados compartilhados e a ANPD.
Dados pessoais e sensíveis: conceitos.
Professor
Viviana Hirata Melo – Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade do Rio de Janeiro e mestranda pela PUC-RS. A professora concluiu diversos cursos na área de proteção de dados: DPO (Exin), LGPD Essencials (Exin), Analista de Proteção de Dados pela Master House, LGPD (RMEducation), Formação em Proteção de Dados de A a Z, Risk Awareness C-level (Portal da Gestão de Risco), Compliance (Insper Institute), Certified Information Pricavy Manager – CIPM pela IAPP. Membro da IAPP.
Regras
1. A inscrição deverá sempre ser realizada com o e-mail institucional no formulário disponível nas informações de cada curso ou por meio de mensagem ao Instituto Educere com nome completo, e-mail e curso desejado. Nas duas opções de inscrição, o servidor receberá mensagem com confirmação de inscrição. Se não receber a mensagem, entre em contato com o Instituto.
2. Não haverá necessidade de o servidor informar ao Tribunal quando concluir um curso para realizar a averbação, pois o Instituto Educere enviará mensalmente ao Tribunal relatório com os servidores aprovados em todos os cursos nos últimos trinta dias. No mesmo dia em que enviar o relatório mensal ao Tribunal, o Instituto Educere enviará a cada servidor aprovado o certificado de conclusão.
3. Caso tenha dúvida, basta entrar em contato com o Instituto Educere (institutoeducere@
4. O servidor pode se inscrever em quantos cursos desejar até novembro de 2025.
