Objetivo geral
Desenvolver no participante capacidade de analisar detalhadamente os aspectos atuais e relevantes do Direito Processual do Trabalho em suas implicações na prática trabalhista com ênfase na atuação em instituições públicas por meio do conhecimento da legislação específica, da doutrina e, principalmente, de casos práticos em tribunais trabalhistas.
Público-alvo
Servidores de todos os departamentos.
Professor
Fagner Sandes é mestre em Direito (Constituição, Estado e Cidadania), Pós-graduado em direito e processo do trabalho, Pós-graduado em processo civil, Professor universitário, Coordenador dos cursos de pós-graduação para carreiras dos Tribunais do Trabalho e Tribunais Eleitorais do IMP On-line, Professor de cursos de pós-graduação lato sensu na Faculdade Unyleya, Centro de Estudos Jurídicos (UnyLeya), Universidade Cândido Mendes, Universidade Santa Úrsula, Curso Tríade, CBEPJUR e Instituto Nêmesis, Professor de cursos preparatórios para concursos públicos e OAB há mais de 13 anos, Idealizador e autor do curso “Ação Rescisória no processo do trabalho” gravado no programa Saber Direito da TV Justiça do Supremo Tribunal Federal, Parecerista, Consultor Jurídico, Autor de diversos livros publicados pelas editoras Saraiva, LTR, Alumnus, Multifoco e outras.
Carga Horária
80 horas.
Conteúdo programático
Módulo 1. Organização e Competência da Justiça do Trabalho
1.1 Órgãos da Justiça do Trabalho.
1.2 Serviços Auxiliares.
1.3 Ministério Público do Trabalho.
1.4 Competência Material da Justiça do Trabalho
1.4.1 Relações de trabalho e de emprego.
1.4.2 Profissionais Liberais e Servidores Públicos.
1.4.3 Meio ambiente do trabalho.
1.4.4 Entes de Direito Público externo.
1.4.5 Greve e Ações possessórias.
1.4.6 Sindicatos.
1.4.7 Penalidades administrativas.
1.4.8 Execução das Contribuições Sociais
1.5 Competência em razão do lugar
1.5.1 Hipóteses.
1.5.2 Foro de eleição.
Módulo 2. Princípios do Processo do Trabalho
2.1 Conceito.
2.2 Jus Postulandi. Limites. Honorários de Sucumbência.
2.3 Conciliatório.
2.4 Oralidade.
2.5 Instrumentalidade ou simplicidade.
2.6 Normatização coletiva.
2.7 Subsidiariedade.
2.8 Concentração;
2.9 Irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias.
2.10 Imediação ou imediatidade.
Módulo 3. Fase Cognitiva Procedimentos
3.1 Partes e procuradores.
3.2 Petição inicial. Requisitos. Emenda. Aditamento. Indeferimento.
3.2.1 Tutela Provisória.
3.2.2 Saneamento. Notificação-citatória.
3.3 Procedimento comum ordinário e sumaríssimo.
3.4 Despesas Processuais. Gratuidade de Justiça.
3.5 Atos e Prazos Processuais.
3.6 Nulidades.
Módulo 4. Audiência e Sistema Probatório
4.1 Aspectos iniciais das audiências.
4.2 Desenvolvimento das audiências.
4.2.1 Presença das partes e substituição.
4.2.2 Ausência das partes e consequências (arquivamento e revelia. Adiamento).
4.2.3 Tentativa de conciliação e oferecimento de resposta.
4.2.3.a Formas de resposta da reclamada.
4.2.3.b Fracionamento da audiência.
4.2.3.c Audiência de prosseguimento. Ausência das partes.
4.3 Instrução Processual. Produção de prova oral.
4.4 Tramites Finais
4.5 Conceito e ônus da prova. Teorias estática e dinâmica do ônus da prova.
4.5.1 Espécies de provas.
4.5.2 Ordem de produção das provas
4.5.3 Prova emprestada. Admissibilidade.
Módulo 5. Decisões e Sistemática Recursal Trabalhista
5.1 Sentença: requisitos essenciais e complementares. Classificação.
5.2 Recursos: conceito, peculiaridades, princípios e admissibilidade.
5.3 Recursos em espécie.
5.3.1 Embargos de Declaração.
5.3.2 Recurso Ordinário.
5.3.3 Agravo de Instrumento.
5.3.4 Recurso de Revista. Prequestionamento e Transcendência. Uniformização.
5.3.5 Agravo de Petição.
5.3.6 Embargos do TTS: infringentes e divergência.
Módulo 6. Execução Trabalhista
6.1 Liquidação de Sentença.
6.2 Títulos Executivos.
6.3 Competência e Legitimidade.
6.4 Execução Provisória e Definitiva;
6.5 Procedimento.
6.6 Penhora.
6.7 Embargos à Execução. Embargos de Terceiro.
6.8 Expropriação.
6.9 Prescrição Intercorrente.
6.10 Extinção da execução.
Módulo 7. Ações e Procedimentos especiais
7.1 Inquérito para Apuração de Falta Grave.
7.2 Dissídio Coletivo.
7.3 Mandado de Segurança.
7.4 Ação Rescisória.
7.5 Ação de Consignação e Pagamento.
7.6 Homologação de Acordo Extrajudicial.
Regras
1. A inscrição deverá sempre ser realizada com o e-mail institucional no formulário disponível nas informações de cada curso ou por meio de mensagem ao Instituto Educere com nome completo, e-mail e curso desejado. Nas duas opções de inscrição, o servidor receberá mensagem com confirmação de inscrição. Se não receber a mensagem, entre em contato com o Instituto.
2. Não haverá necessidade de o servidor informar ao Tribunal quando concluir um curso para realizar a averbação, pois o Instituto Educere enviará ao Tribunal relatório com os servidores aprovados. No mesmo dia em que enviar o relatório mensal ao Tribunal, o Instituto Educere enviará a cada servidor aprovado o certificado de conclusão.
3. Caso tenha dúvida, basta entrar em contato com o Instituto Educere (institutoeducere@institutoeducere.com.br).
