Objetivo geral
O objetivo do curso é capacitar magistrados e servidores públicos do Poder Judiciário para compreender e aplicar os princípios e normas do Direito Internacional dos Direitos Humanos na administração da justiça. O curso visa aprofundar o conhecimento sobre a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a jurisprudência da Corte Interamericana e a técnica do controle de convencionalidade, abordando temas essenciais como garantias processuais, direitos fundamentais e o papel do Judiciário na promoção e proteção dos direitos humanos. A formação enfatiza a aplicação prática desses conceitos para fortalecer a atuação judicial alinhada aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
Público-alvo
magistrados e servidores públicos.
Carga Horária
30 horas.
Módulo 1 – Fundamentos dos Direitos Humanos e o Poder Judiciário
Conceito e evolução histórica dos Direitos Humanos
Princípios fundamentais dos Direitos Humanos
Direitos Humanos na Constituição Federal e na legislação brasileira
O papel do Poder Judiciário na garantia dos direitos fundamentais
Módulo 2 – Direito Internacional dos Direitos Humanos
Principais tratados e convenções internacionais de Direitos Humanos
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o Sistema Interamericano
Relação entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito interno
O impacto das decisões da Corte Interamericana no Brasil
Módulo 3 – Controle de Convencionalidade no Judiciário
Conceito e fundamentos do controle de convencionalidade
Aplicação prática do controle de convencionalidade pelos magistrados
Estudo de casos julgados pela Corte Interamericana e sua recepção no Brasil
Técnicas para a fundamentação de decisões com base nos tratados internacionais
Módulo 4 – Direitos Humanos no Processo Judicial
Garantias processuais e devido processo legal
Princípios da imparcialidade e independência judicial
Direitos das vítimas e grupos vulneráveis no processo judicial
O papel do Judiciário na proteção de minorias e grupos em situação de risco
Módulo 5 – Políticas Judiciárias e a Promoção dos Direitos Humanos
O Conselho Nacional de Justiça e as diretrizes para a magistratura
Mecanismos e políticas para garantir o acesso à justiça
Formação contínua em Direitos Humanos para magistrados e servidores
Boas práticas na promoção dos Direitos Humanos pelo Judiciário
Módulo 6 – Estudos de Caso e Aplicação Prática
Análise de jurisprudência nacional e internacional em Direitos Humanos
Casos relevantes da Corte Interamericana e sua aplicação no Brasil
Simulações de decisões com base nos tratados internacionais
Reflexões sobre desafios e perspectivas do Judiciário na defesa dos Direitos Humanos
Professor
O professor Marcelo Paiva coordena cursos de pós-graduação de Português Jurídico, Língua Portuguesa, Linguística, Revisão de Texto, Retórica, Português para Profissionais etc.; autor de 46 livros sobre o uso adequado de nosso idioma em especializações relacionadas principalmente à atividade institucional; ministra cursos a diversas instituições públicas e privadas: Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal Militar, Ministério Público da União, Câmara dos Deputados, Polícia Federal, tribunais regionais e estaduais, agências reguladoras, ministérios etc.
