Objetivo

O curso objetiva desenvolver no participante o conhecimento adequado da Lei 8.112 com teoria e com casos práticos.

Público-alvo: Servidores públicos e magistrados.

Conteúdo programático:

Conceito e Classificação;

Cargos, Empregos e Funções Públicas;

Provimento, Investidura, Exercício e Vacância;

Direitos e Vantagens dos Servidores Públicos da União;

Regime Disciplinar dos Servidores Públicos da União;

Seguridade Social do Servidor Público.

Duração: 30 horas.

Professor

Henrique Savonitti é doutor em Direito (Scienze Giuridiche) pela Università de Udine (Itália), mestre em Direito Administrativo (Organizzazione, management, innovazione nelle Pubbliche Amministrazioni) pela Università La Sapienza, de Roma (Itália) e em Direito Empresarial pela Universidade de Franca. Ministra cursos no TST, STM, STJ, CNJ, SENADO FEDERAL, ENAP, ESAF, RECEITA FEDERAL, INSS e diversas instituições públicas. É autor de vários livros sobre Direito Administrativo, Direito Constitucional, Licitações e Gestão de contratos administrativos.