Objetivo Principal
Orientar gestores, diretores e membros de comitês dos tribunais na estruturação administrativa, tecnológica e de governança necessária para implementar a Política PopRuaJud e maximizar o desempenho no índice do CNJ.
Objetivos Secundários:
- Estruturar Comitês Locais que atendam aos critérios de multinível, multissetorialidade e interinstitucionalidade.
- Desenhar e normatizar fluxos de trabalho colaborativos permanentes com o Sistema de Justiça e a rede socioassistencial.
- Planejar, coordenar e documentar mutirões de cidadania eficientes (inclusive fora das capitais).
- Adequar os sistemas processuais eletrônicos (PJe, e-Proc) e o envio de dados ao DataJud com os atributos obrigatórios.
- Desenvolver competências de auditoria interna e preparação de portfólios de comprovação para o CNJ.
Público-alvo: Servidores de liderança, gestores de TI, assessores de planejamento e membros dos Comitês IPopRuaJud.
Professor: Marcelo Paiva coordena cursos de pós-graduação; autor de livros sobre o uso adequado de nosso idioma em especializações relacionadas principalmente à atividade institucional; ministra cursos e presta consultoria a diversas instituições públicas e privadas sobre o uso da linguagem técnica, linguagem inclusiva, direitos humanos e uso consciente da inteligência artificial.
Conteúdo programático:
O Índice IPopRuaJud como Ferramenta de Gestão
- Análise da Portaria CNJ nº 176/2025 e suas atualizações pela Portaria nº 88/2026.
- A arquitetura de pontuação do índice (280 pontos possíveis).
- Alinhamento da política com as Metas Nacionais do Poder Judiciário.
Governança e Comitês Locais (Art. 7º, I)
- Como estruturar um comitê Multinível (magistrados de diferentes graus).
- Multissetorialidade: integrando áreas técnicas, jurídicas e psicossociais.
- Interinstitucionalidade: articulação com Defensoria, MP, OAB, academia e movimentos sociais.
- Gestão de reuniões, atas e relatórios de comprovação para o CNJ.
Desenho de Fluxos Processuais e Trabalho em Rede (Art. 7º, III)
- Mapeamento dos 8 requisitos obrigatórios para pontuação máxima.
- Redação de atos normativos (portarias conjuntas) para formalização dos fluxos.
- Protocolos de cooperação com a rede SUAS (CRAS, CREAS, Centro Pop).
- Garantia de celeridade e prazos determinados para ações envolvendo a população de rua.
Planejamento de Mutirões de Cidadania (Art. 7º, IV)
- Logística, infraestrutura e segurança para mutirões de grande porte.
- Parcerias interinstitucionais e cooperação entre diferentes segmentos de justiça (TJ, TRF, TRT, TRE).
- Interiorização: estratégias para realização de mutirões fora das capitais (pontuação extra).
- Coleta de dados e documentação comprobatória para envio ao CNJ.
Tecnologia da Informação e DataJud (Art. 7º, V)
- Adaptação dos sistemas processuais eletrônicos (PJe, e-Proc, etc.).
- Implementação do atributo “populacaoderua” e do Tipo de Prioridade “PSR”.
- Garantia de sigilo e conformidade com a LGPD (dados sensíveis ocultos em consultas públicas).
- Saneamento de dados e envio correto de informações ao DataJud.
Período: 16 horas.
Regras
1. A inscrição deverá sempre ser realizada com o e-mail institucional no formulário disponível nas informações de cada curso ou por meio de mensagem ao Instituto Educere com nome completo, e-mail e curso desejado. Nas duas opções de inscrição, o servidor receberá mensagem com confirmação de inscrição. Se não receber a mensagem, entre em contato com o Instituto.
2. Não haverá necessidade de o servidor informar ao Tribunal quando concluir um curso para realizar a averbação, pois o Instituto Educere enviará mensalmente ao Tribunal relatório com os servidores aprovados em todos os cursos nos últimos trinta dias. No mesmo dia em que enviar o relatório mensal ao Tribunal, o Instituto Educere enviará a cada servidor aprovado o certificado de conclusão.
3. Caso tenha dúvida, basta entrar em contato com o Instituto Educere (institutoeducere@institutoeducere.com.br).
4. Não há pré-requisitos para a participação no primeiro curso. Entretanto, a partir do segundo curso, a inscrição só será efetivada se o participante já tiver concluído o curso anterior. Não há possibilidade de participar em mais de um curso simultaneamente.