Objetivo geral
O curso apresenta o assédio eleitoral em sua dimensão conceitual, legal e institucional e objetiva capacitar profissionais do setor público e privado, dirigentes, gestores, líderes e trabalhadores para identificar, prevenir e combater práticas de coação, intimidação, ameaça e constrangimento que visem influenciar o voto e a manifestação política, com base no marco legal brasileiro e nas orientações das instituições de referência no enfrentamento.
Ao final, o participante será capaz de:
- Compreender o conceito de assédio eleitoral e seus elementos caracterizadores, distinguindo-o de outras formas de assédio e da manifestação legítima de opinião;
- Reconhecer as formas de manifestação do assédio eleitoral nas relações de trabalho, incluindo coação, ameaça, humilhação, promessa de vantagem e discriminação política;
- Conhecer o marco legal de enfrentamento: Código Eleitoral, Lei das Eleições, Lei nº 14.192/2021, Resoluções do TSE e Resolução CSJT nº 355/2023;
- Identificar as responsabilizações nas esferas trabalhista, eleitoral, criminal, cível e administrativa;
- Aplicar as orientações institucionais de prevenção e os protocolos de acolhimento e denúncia;
- Atuar de forma preventiva e articulada, promovendo um ambiente de trabalho livre de coação política.
Público-alvo
magistrados e servidores públicos.
Carga Horária
30 horas.
Módulo 1 — Assédio eleitoral: fundamentos e contexto
1.1 O que é assédio eleitoral: conceito e elementos caracterizadores
1.2 A liberdade de voto como direito fundamental e o abuso do poder econômico
1.3 O contexto das eleições e a posição de subordinação do trabalhador
1.4 Formas de manifestação: coação, intimidação, ameaça, humilhação e constrangimento
1.5 Promessa de vantagem e concessão de benefício em troca de voto
1.6 Discriminação política na admissão e na dispensa de trabalhadores
1.7 Assédio eleitoral e violência política de gênero
1.8 O ambiente digital: grupos de aplicativos, redes sociais e canais corporativos
1.9 Assédio eleitoral versus liberdade de expressão: limites na relação de trabalho
1.10 Assédio eleitoral como questão de dignidade e saúde no trabalho
Módulo 2 — O marco legal do enfrentamento ao assédio eleitoral
2.1 Fundamentos constitucionais: liberdade de voto e de manifestação
2.2 Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965): crimes eleitorais e coação eleitoral
2.3 Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e a propaganda eleitoral em ambiente de trabalho
2.4 Lei nº 14.192/2021: a violência política contra a mulher
2.5 Lei nº 14.197/2021: a violência política no Código Penal
2.6 Resolução TSE nº 23.610/2019 e Resolução TSE nº 23.755/2026: proibição expressa no ambiente de trabalho
2.7 Resolução CSJT nº 355/2023: a definição de assédio eleitoral no âmbito trabalhista
2.8 Convenção nº 190 da OIT: violência e assédio no mundo do trabalho
2.9 Responsabilização trabalhista: dano moral individual e coletivo
2.10 Responsabilização eleitoral, criminal, cível e administrativa
2.11 Casos práticos: decisões do TST e da Justiça do Trabalho
Módulo 3 — Prevenção e combate nas instituições
3.1 O papel das instituições públicas: TSE, TST, CSJT, MPT e TRTs
3.2 O papel das empresas: dever de prevenção, canais internos e cultura de integridade
3.3 Compliance eleitoral: políticas internas, treinamentos e comunicação corporativa
3.4 Canais de denúncia: MPT, TSE, TRTs, ouvidorias e centrais sindicais
3.5 Campanhas e orientações institucionais: “O voto é seu e tem a sua identidade”, “Assédio Não” e “No meu voto mando eu”
3.6 Acolhimento de vítimas e proteção contrarretaliações
3.7 Medidas administrativas e notificações do Ministério do Trabalho e Emprego
3.8 Boas práticas para ambientes de trabalho livres de coação política
3.9 O papel de gestores e lideranças na prevenção
3.10 A responsabilidade social e a construção de uma cultura democrática
Professor
O professor Marcelo Paiva coordena cursos de pós-graduação de Português Jurídico, Língua Portuguesa, Linguística, Revisão de Texto, Retórica, Português para Profissionais etc.; autor de 46 livros sobre o uso adequado de nosso idioma em especializações relacionadas principalmente à atividade institucional; ministra cursos a diversas instituições públicas e privadas: Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal Militar, Ministério Público da União, Câmara dos Deputados, Polícia Federal, tribunais regionais e estaduais, agências reguladoras, ministérios etc.
Regras
1. A inscrição deverá sempre ser realizada com o e-mail institucional no formulário disponível nas informações de cada curso ou por meio de mensagem ao Instituto Educere com nome completo, e-mail e curso desejado. Nas duas opções de inscrição, o servidor receberá mensagem com confirmação de inscrição. Se não receber a mensagem, entre em contato com o Instituto.
2. Não haverá necessidade de o servidor informar ao Tribunal quando concluir um curso para realizar a averbação, pois o Instituto Educere enviará ao Tribunal relatório com os servidores aprovados. No mesmo dia em que enviar o relatório mensal ao Tribunal, o Instituto Educere enviará a cada servidor aprovado o certificado de conclusão.
3. Caso tenha dúvida, basta entrar em contato com o Instituto Educere (institutoeducere@institutoeducere.com.br).