Objetivo geral

1. Traçar a evolução das formas utilizadas para coibir o mau uso de cargos eletivos.
2. Explicitar a legislação eleitoral referente às inelegibilidades no Brasil.
3. Estabelecer relação entre Direito Eleitoral e sociedade democrática.
4. Evidenciar a função social das Leis Complementares 64/90 e 135/2010.
5. Reconhecer as ações eleitorais competentes para impugnação dos registros de candidatos insertos nos artigos previstos nas Leis Complementares 64/90 e 135/2010, bem como atualizações previstas nas reformas eleitorais de 2015, 2017 e 2019.

Público-alvo

Magistrados, servidores de gabinete e servidores que trabalham direta e indiretamente com eleições.

Professor

Alessandro Costa é doutorando em Direito Eleitoral, Mestre em Ciência Política, Especialista em Direito Eleitoral, Direito Processual Civil, Direito Administrativo e Gestão de Pessoas e Viabilidade de Projetos – Cândido Mendes/RJ. Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral.

Carga Horária

30 horas.

Conteúdo programático

1. Os direitos políticos negativos.
2. Inelegibilidades.
3. Lei da Ficha Limpa – LC nº 135/2010.
4. Direito Processual e Lei da Ficha Limpa.
5. Legislação Específica.