Objetivo geral
O curso objetiva desenvolver no participante o conhecimento adequado da Lei 8.112 com teoria e com casos práticos.
Público-alvo
Servidores públicos e magistrados.
Carga Horária
30 horas.
Conteúdo programático
Conceito e Classificação;
Cargos, Empregos e Funções Públicas;
Provimento, Investidura, Exercício e Vacância;
Direitos e Vantagens dos Servidores Públicos da União;
Regime Disciplinar dos Servidores Públicos da União;
Seguridade Social do Servidor Público.
Professor
Henrique Savonitti é doutorando em Direito (Scienze Giuridiche) pela Università de Udine (Itália), mestre em Direito Administrativo (Organizzazione, management, innovazione nelle Pubbliche Amministrazioni) pela Università La Sapienza, de Roma (Itália) e em Direito Empresarial pela Universidade de Franca, Henrique Savonitti é professor há mais de vinte anos e dedica-se principalmente a cursos na modalidade a distância direcionados a instituições públicas. Ministra cursos no TST, STM, STJ, CNJ, SENADO FEDERAL, ENAP, ESAF, RECEITA FEDERAL, INSS e diversas instituições públicas. É autor de vários livros sobre Direito Administrativo, Direito Constitucional, Licitações e Gestão de contratos administrativos.