Conciliação, Mediação e Arbitragem na Justiça Trabalhista

Objetivo geral

Apresentar os aspectos elementares sobre mediação, conciliação e arbitragem no Direito do Trabalho; propor reflexões acerca do princípio da indisponibilidade de direitos, renúncia e transação. Analisar a conciliação e a mediação sob óticas distintas e sua aplicação na Justiça do Trabalho. Discorrer sobre a arbitragem e a homologação de acordo extrajudicial. Expor, de forma sistematizada, as minúcias sobre o CEJUSC.

Público-alvo

Servidores públicos e magistrados.

Carga Horária

40 horas (quatro semanas de duração).

Conteúdo programático

1. Reforma Trabalhista: indisponibilidade de direitos, renúncia e transação.

2. Conciliação e mediação sob a ótica do advogado e da magistratura trabalhista.

3. Conciliação e mediação nas Varas do Trabalho e nos Tribunais Regionais do Trabalho

4. Arbitragem no Direito Individual e Coletivo do Trabalho.

5. Homologação de Acordo Extrajudicial.

6.CEJUSC: propósito, normatização e funcionamento nas 1ª e 2ª instâncias.

Professores

Camila Leal (Juíza do Trabalho – TRT 1ª Região).

Fabiano Luzes (Juiz do Trabalho – TRT 1ª Região).

Fagner Sandes (Advogado Trabalhista e Mestre).

Otávio Calvet (Juiz do Trabalho – TRT 1ª Região).

Regras

1. A inscrição deverá sempre ser realizada com o e-mail institucional no formulário disponível nas informações de cada curso ou por meio de mensagem ao Instituto Educere com nome completo, e-mail e curso desejado. Nas duas opções de inscrição, o servidor receberá mensagem com confirmação de inscrição. Se não receber a mensagem, entre em contato com o Instituto. 

2. Não haverá necessidade de o servidor informar ao Tribunal quando concluir um curso para realizar a averbação, pois o Instituto Educere enviará mensalmente ao Tribunal relatório com os servidores aprovados em todos os cursos nos últimos trinta dias. No mesmo dia em que enviar o relatório mensal ao Tribunal, o Instituto Educere enviará a cada servidor aprovado o certificado de conclusão.

3. Caso tenha dúvida, basta entrar em contato com o Instituto Educere (institutoeducere@institutoeducere.com.br).

4. O servidor pode se inscrever em quantos cursos desejar até novembro de 2023 sem custo algum.  

Entrar em contato com o Instituto Educere