Objetivo geral
Apresentar os aspectos elementares sobre mediação, conciliação e arbitragem no Direito do Trabalho; propor reflexões acerca do princípio da indisponibilidade de direitos, renúncia e transação. Analisar a conciliação e a mediação sob óticas distintas e sua aplicação na Justiça do Trabalho. Discorrer sobre a arbitragem e a homologação de acordo extrajudicial. Expor, de forma sistematizada, as minúcias sobre o CEJUSC.
Público-alvo
Servidores públicos e magistrados.
Carga Horária
40 horas.
Conteúdo programático
Reforma Trabalhista: Indisponibilidade de direitos, renúncia e transação
Conciliação e mediação na Justiça Trabalhista
Arbitragem no Direito Individual e Coletivo do Trabalho
Homologação de Acordo Extrajudicial
CEJUSC: propósito, normatização e funcionamento nas 1ª e 2ª instâncias
Resoluções CSJT 174/2016 e 288/2021
Professores
Camila Leal (Juíza do Trabalho – TRT 1ª Região).
Fabiano Luzes (Juiz do Trabalho – TRT 1ª Região).
Fagner Sandes (Advogado Trabalhista e Mestre).
Otávio Calvet (Juiz do Trabalho – TRT 1ª Região).
Regras
1. A inscrição deverá sempre ser realizada com o e-mail institucional no formulário disponível nas informações de cada curso ou por meio de mensagem ao Instituto Educere com nome completo, e-mail e curso desejado. Nas duas opções de inscrição, o servidor receberá mensagem com confirmação de inscrição. Se não receber a mensagem, entre em contato com o Instituto.
2. Não haverá necessidade de o servidor informar ao Tribunal quando concluir um curso para realizar a averbação, pois o Instituto Educere enviará mensalmente ao Tribunal relatório com os servidores aprovados em todos os cursos nos últimos trinta dias. No mesmo dia em que enviar o relatório mensal ao Tribunal, o Instituto Educere enviará a cada servidor aprovado o certificado de conclusão.
3. Caso tenha dúvida, basta entrar em contato com o Instituto Educere (institutoeducere@institutoeducere.com.br).
4. Não há pré-requisitos para a participação no primeiro curso. Entretanto, a partir do segundo curso, a inscrição só será efetivada se o participante já tiver concluído o curso anterior. Não há possibilidade de participar em mais de um curso simultaneamente.
