Contratação na Administração Pública

Objetivo geral

O curso objetiva desenvolver no participante o conhecimento adequado das normas atuais relacionadas às contratações públicas com teoria e com casos práticos.Público-alvo

Magistrados e servidores públicos que trabalham direta ou indiretamente contratações públicas brasileiras. 

Professor

Henrique Savonitti é doutor em Direito (Scienze Giuridiche) pela Università de Udine (Itália), mestre em Direito Administrativo (Organizzazione, management, innovazione nelle Pubbliche Amministrazioni) pela Università La Sapienza, de Roma (Itália) e em Direito Empresarial pela Universidade de Franca, Henrique Savonitti é professor há mais de vinte anos e dedica-se principalmente a cursos na modalidade a distância direcionados a instituições públicas. Ministra cursos no TST, STM, STJ, CNJ, SENADO FEDERAL, ENAP, ESAF, RECEITA FEDERAL, INSS e diversas instituições públicas. É autor de vários livros sobre Direito Administrativo, Direito Constitucional, Licitações e Gestão de contratos administrativos.

Carga Horária

80 horas.

Conteúdo programático

1. Regime jurídico;

2. Conceito;

3. Características;

4. Formalização;

5. Garantias;

6. Formalização;

7. Cláusulas exorbitantes;

8. Alteração unilateral e por acordo entre as partes;

9. Equilíbrio econômico-financeiro: reajuste, revisão e repactuação;

10. Prazo e prorrogação;

11. Gestão e fiscalização dos contratos administrativos: papéis, procedimentos e responsabilidades;

12. Contratos de prestação de serviços continuados;

13. Responsabilidades da Administração Pública;

14. Sanções por inadimplemento;

15. Formas de extinção;

16. Jurisprudência.

Regras

1. A inscrição deverá sempre ser realizada com o e-mail institucional no formulário disponível nas informações de cada curso ou por meio de mensagem ao Instituto Educere com nome completo, e-mail institucional e curso desejado. Nas duas opções de inscrição, o servidor receberá mensagem com confirmação de inscrição. Se não receber a mensagem, entre em contato com o Instituto. 

2. Não haverá necessidade de o servidor informar ao Tribunal quando concluir um curso para realizar a averbação, pois o Instituto Educere enviará mensalmente ao Tribunal relatório com os servidores aprovados em todos os cursos nos últimos trinta dias. No mesmo dia em que enviar o relatório mensal ao Tribunal, o Instituto Educere enviará a cada servidor aprovado o certificado de conclusão.

3. Caso tenha dúvida, basta entrar em contato com o Instituto Educere (institutoeducere@institutoeducere.com.br).

4. Não há pré-requisitos para a participação no primeiro curso. Entretanto, a partir do segundo curso, a inscrição só será efetivada se o participante já tiver concluído o curso anterior. Não há possibilidade de participar em mais de um curso simultaneamente.

Entrar em contato com o Instituto Educere