Objetivo geral
O curso objetiva desenvolver no participante o conhecimento adequado das normas atuais relacionadas às contratações públicas com teoria e com casos práticos.
Público-alvo
Magistrados e servidores públicos que trabalham direta ou indiretamente contratações públicas brasileiras.Professor
Henrique Savonitti é doutor em Direito (Scienze Giuridiche) pela Università de Udine (Itália), mestre em Direito Administrativo (Organizzazione, management, innovazione nelle Pubbliche Amministrazioni) pela Università La Sapienza, de Roma (Itália) e em Direito Empresarial pela Universidade de Franca, Henrique Savonitti é professor há mais de vinte anos e dedica-se principalmente a cursos na modalidade a distância direcionados a instituições públicas. Ministra cursos no TST, STM, STJ, CNJ, SENADO FEDERAL, ENAP, ESAF, RECEITA FEDERAL, INSS e diversas instituições públicas. É autor de vários livros sobre Direito Administrativo, Direito Constitucional, Licitações e Gestão de contratos administrativos.
Carga Horária
80 horas.
Conteúdo programático
1. Regime jurídico;
2. Conceito;
3. Características;
4. Formalização;
5. Garantias;
6. Formalização;
7. Cláusulas exorbitantes;
8. Alteração unilateral e por acordo entre as partes;
9. Equilíbrio econômico-financeiro: reajuste, revisão e repactuação;
10. Prazo e prorrogação;
11. Gestão e fiscalização dos contratos administrativos: papéis, procedimentos e responsabilidades;
12. Contratos de prestação de serviços continuados;
13. Responsabilidades da Administração Pública;
14. Sanções por inadimplemento;
15. Formas de extinção;
16. Jurisprudência.
Regras
1. A inscrição deverá sempre ser realizada com o e-mail institucional no formulário disponível nas informações de cada curso ou por meio de mensagem ao Instituto Educere com nome completo, e-mail e curso desejado. Nas duas opções de inscrição, o servidor receberá mensagem com confirmação de inscrição. Se não receber a mensagem, entre em contato com o Instituto.
2. Não haverá necessidade de o servidor informar ao Tribunal quando concluir um curso para realizar a averbação, pois o Instituto Educere enviará mensalmente ao Tribunal relatório com os servidores aprovados em todos os cursos nos últimos trinta dias. No mesmo dia em que enviar o relatório mensal ao Tribunal, o Instituto Educere enviará a cada servidor aprovado o certificado de conclusão.
3. Caso tenha dúvida, basta entrar em contato com o Instituto Educere (institutoeducere@
4. O servidor pode se inscrever em quantos cursos desejar até novembro de 2023 sem custo algum.
