Objetivo geral
Capacitar magistrados e servidores públicos na aplicação do controle de convencionalidade para promover a integração entre o ordenamento jurídico nacional e as normas internacionais de direitos humanos. O curso abordará a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, os princípios instrumentais do diálogo jurisdicional e a fiscalização do cumprimento das decisões internacionais para a proteção dos direitos fundamentais no Brasil.
Público-alvo
magistrados e servidores públicos.
Carga Horária
30 horas.
Módulo 1 – Fundamentos do Controle de Convencionalidade
Conceito, origem e evolução do controle de convencionalidade
O papel do sistema interamericano de direitos humanos
Convenção Americana sobre Direitos Humanos
Diferença entre controle de constitucionalidade e controle de convencionalidade
Módulo 2 – Jurisprudência e Princípios do Diálogo Jurisdicional
Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Princípios instrumentais para o diálogo entre o Poder Judiciário Nacional e a Corte IDH
Aplicação da jurisprudência interamericana no Brasil
Casos paradigmáticos e sua repercussão no direito interno
Módulo 3 – Implementação e Monitoramento do Controle de Convencionalidade
Resolução CNJ nº 364/2021: mecanismos de monitoramento
Recomendação CNJ nº 123/2022: observância das decisões da Corte IDH
Responsabilidade do Judiciário no cumprimento de decisões internacionais
O papel das Unidades de Monitoramento e Fiscalização (UMFs)
Módulo 4 – Aplicação Prática e Desafios no Brasil
Controle de convencionalidade no sistema punitivo e penal
Análise de casos concretos e exercícios práticos
Desafios e resistência na implementação do controle de convencionalidade no Brasil
Estratégias para promover a internalização das normas internacionais
Professor
O professor Marcelo Paiva coordena cursos de pós-graduação de Português Jurídico, Língua Portuguesa, Linguística, Revisão de Texto, Retórica, Português para Profissionais etc.; autor de 46 livros sobre o uso adequado de nosso idioma em especializações relacionadas principalmente à atividade institucional; ministra cursos a diversas instituições públicas e privadas: Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal Militar, Ministério Público da União, Câmara dos Deputados, Polícia Federal, tribunais regionais e estaduais, agências reguladoras, ministérios etc.