Controle de Convencionalidade

Objetivo geral

Capacitar magistrados e servidores públicos na aplicação do controle de convencionalidade para promover a integração entre o ordenamento jurídico nacional e as normas internacionais de direitos humanos. O curso abordará a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, os princípios instrumentais do diálogo jurisdicional e a fiscalização do cumprimento das decisões internacionais para a proteção dos direitos fundamentais no Brasil​.

Público-alvo

magistrados e servidores públicos.

Carga Horária

30 horas.

Módulo 1 – Fundamentos do Controle de Convencionalidade

Conceito, origem e evolução do controle de convencionalidade​

O papel do sistema interamericano de direitos humanos​

Convenção Americana sobre Direitos Humanos

Diferença entre controle de constitucionalidade e controle de convencionalidade​

Módulo 2 – Jurisprudência e Princípios do Diálogo Jurisdicional

Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos​

Princípios instrumentais para o diálogo entre o Poder Judiciário Nacional e a Corte IDH​

Aplicação da jurisprudência interamericana no Brasil​

Casos paradigmáticos e sua repercussão no direito interno​

Módulo 3 – Implementação e Monitoramento do Controle de Convencionalidade

Resolução CNJ nº 364/2021: mecanismos de monitoramento​

Recomendação CNJ nº 123/2022: observância das decisões da Corte IDH​

Responsabilidade do Judiciário no cumprimento de decisões internacionais​

O papel das Unidades de Monitoramento e Fiscalização (UMFs)​

Módulo 4 – Aplicação Prática e Desafios no Brasil

Controle de convencionalidade no sistema punitivo e penal​

Análise de casos concretos e exercícios práticos​

Desafios e resistência na implementação do controle de convencionalidade no Brasil​

Estratégias para promover a internalização das normas internacionais​

Professor

O professor Marcelo Paiva coordena cursos de pós-graduação de Português Jurídico, Língua Portuguesa, Linguística, Revisão de Texto, Retórica, Português para Profissionais etc.; autor de 46 livros sobre o uso adequado de nosso idioma em especializações relacionadas principalmente à atividade institucional; ministra cursos a diversas instituições públicas e privadas: Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal Militar, Ministério Público da União, Câmara dos Deputados, Polícia Federal, tribunais regionais e estaduais, agências reguladoras, ministérios etc.

Regras

1. A inscrição deverá sempre ser realizada com o e-mail institucional no formulário disponível nas informações de cada curso ou por meio de mensagem ao Instituto Educere com nome completo, e-mail e curso desejado. Nas duas opções de inscrição, o servidor receberá mensagem com confirmação de inscrição. Se não receber a mensagem, entre em contato com o Instituto. 

2. Não haverá necessidade de o servidor informar ao Tribunal quando concluir um curso para realizar a averbação, pois o Instituto Educere enviará mensalmente ao Tribunal relatório com os servidores aprovados em todos os cursos nos últimos trinta dias. No mesmo dia em que enviar o relatório mensal ao Tribunal, o Instituto Educere enviará a cada servidor aprovado o certificado de conclusão.

3. Caso tenha dúvida, basta entrar em contato com o Instituto Educere (institutoeducere@institutoeducere.com.br).

4. Não há pré-requisitos para a participação no primeiro curso. Entretanto, a partir do segundo curso, a inscrição só será efetivada se o participante já tiver concluído o curso anterior. Não há possibilidade de participar em mais de um curso simultaneamente.