Objetivo geral
Apresentar os principais temas do direito do trabalho e suas implicações no cotidiano na solução de conflitos de natureza trabalhista.
Público-alvo
Servidores e magistrados.
Carga Horária
80 horas (oito semanas de duração).
Conteúdo programático
Módulo 1. Empregado e Empregador. Grupo Econômico. Sucessão Trabalhista
1.1. Definição de empregado. Elementos Caracterizadores.
1.2. Conceito de empregador.
1.3. Empregador por equiparação.
1.4. Grupo econômico (horizontal e vertical). Responsabilidade.
1.5. Sucessão Trabalhista: Definição e responsabilidade. Sócio retirante.
1.6. Terceirização
Módulo 2. Duração do Trabalho
2.1. Jornada de trabalho e horário de trabalho
2.2. Jornada em regime de tempo parcial.
2.3. Trabalho extraordinário. Compensação.
2.4. Sobreaviso e Prontidão.
2.5. Intervalos intra e interjornada.
2.6. Repouso Semanal Remunerado
2.7. Trabalhadores excluídos.
2.8. Cartão de ponto.
Módulo 3. Contrato de Trabalho
3.1. Conceito. Formação. Requisitos.
3.2. Características.
3.3. Contrato de Trabalho Intermitente.
3.4. Suspensão, Interrupção e Alteração.
3.5. Contrato por prazo determinado.Módulo
Módulo 4. Remuneração
4.1. Distinção entre salário e remuneração.
4.2. Salário-utilidade.
4.3. Gratificações, Comissões, ajuda de custo e diárias de viagem.
4.4. Adicionais (noturno, insalubridade e periculosidade).
4.5. Salário mínimo e piso salarial. Distinções.
4.6. Intangibilidade Salarial.
4.7. Igualdade Salarial.
Módulo 5. Extinção do Contrato de Trabalho e FGTS
5.1. Aviso Prévio.
5.2. Formas de Extinção do Contrato.
5.3. Distrato (a nova forma de extinção do contrato). Efeitos.
5.4. Obrigações decorrentes da extinção do contrato de trabalho.
5.5. Hipóteses de saque do FGTS.
Módulo 6. Estabilidades e Garantias Provisórias no Emprego
6.1. Conceitos e Distinções.
6.2. Classificação da estabilidade.
6.3. Algumas espécies de estabilidades e garantias provisórias no emprego.
6.4. Efeitos e consequências. Possibilidade de extinção do contrato de trabalho.
6.5. Reintegração ou readmissão.
Módulo 7. Negociação Coletiva, Contribuição Sindical e Greve
7.1. Liberdade negocial e autonomia coletiva.
7.2. Flexibilização no Direito do Trabalho;
7.3. Conceito de convenção e acordo coletivo.
7.4. Prazo de duração das normas coletivas. Ultratividade.
7.5. Conflito entre normas coletivas.
7.6. Contribuições para as entidades sindicais.
7.7. Greve: tipos, requisitos, legitimidade, limitação e abuso.
Professor
Fagner Sandes é Advogado, Mestre em Direito (Constituição, Estado e Cidadania), Pós-graduado em direito e processo do trabalho, Pós-graduado em processo civil, Professor universitário, Coordenador dos cursos de pós-graduação para carreiras dos Tribunais do Trabalho e Tribunais Eleitorais do IMP On-line, Professor de cursos de pós-graduação lato sensu na Faculdade Unyleya, Centro de Estudos Jurídicos (UnyLeya), Universidade Cândido Mendes, Universidade Santa Úrsula, Curso Tríade, CBEPJUR e Instituto Nêmesis, Professor de cursos preparatórios para concursos públicos e OAB há mais de 13 anos, Idealizador e autor do curso “Ação Rescisória no processo do trabalho” gravado no programa Saber Direito da TV Justiça do Supremo Tribunal Federal, Parecerista, Consultor Jurídico, Autor de diversos livros publicados pelas editoras Saraiva, LTR, Alumnus, Multifoco e outras. Instagram: @prof.fagner.sandes
Regras
1. A inscrição deverá sempre ser realizada com o e-mail institucional no formulário disponível nas informações de cada curso ou por meio de mensagem ao Instituto Educere com nome completo, e-mail e curso desejado. Nas duas opções de inscrição, o servidor receberá mensagem com confirmação de inscrição. Se não receber a mensagem, entre em contato com o Instituto.
2. Não haverá necessidade de o servidor informar ao Tribunal quando concluir um curso para realizar a averbação, pois o Instituto Educere enviará mensalmente ao Tribunal relatório com os servidores aprovados em todos os cursos nos últimos trinta dias. No mesmo dia em que enviar o relatório mensal ao Tribunal, o Instituto Educere enviará a cada servidor aprovado o certificado de conclusão.
3. Caso tenha dúvida, basta entrar em contato com o Instituto Educere (institutoeducere@institutoeducere.com.br).
4. Não há pré-requisitos para a participação no primeiro curso. Entretanto, a partir do segundo curso, a inscrição só será efetivada se o participante já tiver concluído o curso anterior. Não há possibilidade de participar em mais de um curso simultaneamente.
