Objetivo geral
Desenvolver no participante domínio dos principais temas e atualizações da prática forense eleitoral em especial a aprovação da Minirreforma Eleitoral de 2017 e a publicação das novas Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com análise de casos práticos do Direito Eleitoral brasileiro com ênfase nas normas atualizadas para as eleições de 2020.
Público-alvo
Magistrados, servidores de gabinete e servidores que trabalham direta e indiretamente com eleições.
Professor
Alessandro Costa é doutorando em Direito Eleitoral, Mestre em Ciência Política, Especialista em Direito Eleitoral, Direito Processual Civil, Direito Administrativo e Gestão de Pessoas e Viabilidade de Projetos – Cândido Mendes/RJ. Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral.
Carga Horária
80 horas.
Conteúdo programático
Módulo I – Compliance Eleitoral: Análise do Ano Eleitoral dia a dia e seus Reflexos Práticos;
Módulos II e III – Aspectos teóricos e práticos dos requisitos de elegibilidade e das causas de inelegibilidade.
Módulo IV – Partidos Políticos, aspectos. EC 97/2017. Pré-Candidatos e Fidelidade Partidária; Alterações da Minirreforma de 2019.
Módulo V – Atos de Pré-Campanha e Convenções Partidárias; Campanha Eleitoral; Pesquisas e Testes Eleitorais; Módulo VI – Propaganda Eleitoral; Direito de Resposta;
Módulo VII e VIII – Teoria e Prática dos Ilícitos Eleitorais Cíveis (Abuso de Poder, Corrupção e Fraude nas Eleições, Captação Ilícita de Sufrágio, Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral);
Módulo IX – Análise das disposições legais e da prática atinentes ao financiamento de campanha e à prestação de contas; Igor Pinheiro:
Módulo X – Atuação do Ministério Público Eleitoral nas Eleições à luz da legislação, jurisprudência e das Resoluções do CNMP. Repercussões Práticas da Nova Lei do Abuso de Autoridade na Atuação do Ministério Público Eleitoral;
Módulo XI – Teoria e Prática da AIRC e AIME
Módulo XII – Teoria e Prática da AIJE e representações da Lei 9.504/97.
Módulo XIII – Teoria e Prática dos Recursos Eleitorais.
Módulo XIV – Crimes Eleitorais: – Aspectos Gerais; – Competência Penal Eleitoral; – Estudo Analítico dos Crimes Eleitorais previstos na Legislação Extravagante (Doutrina, Jurisprudência e Prática);
Módulo XV – Prática de Processo Penal Eleitoral – Provas (In)Cabíveis, Prisões (In) Admitidas e Medidas Cautelares Penais; Procedimento Judicial;
Módulo XVI – Teoria e Prática do Dia da Eleição: Permissões e Proibições.
Módulo XVII – PJE – Justiça Eleitoral. Aspectos práticos.
