Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

Objetivo geral

O curso objetiva desenvolver no participante o conhecimento adequado das normas atuais relacionadas às contratações públicas com teoria e com casos práticos.Público-alvo

Servidores, magistrados e profissionais com necessidade do domínio dos principais institutos jurídicos relacionados às contratações públicas brasileiras.   

Carga Horária

80 horas (seis semanas de duração).

Conteúdo programático

  • Regime jurídico;
  • Conceito;
  • Características;
  • Formalização;
  • Garantias;
  • Formalização;
  • Cláusulas exorbitantes;
  • Alteração unilateral e por acordo entre as partes;
  • Equilíbrio econômico-financeiro: reajuste, revisão e repactuação;
  • Prazo e prorrogação;
  • Gestão e fiscalização dos contratos administrativos: papéis, procedimentos e responsabilidades;
  • Contratos de prestação de serviços continuados;
  • Responsabilidades da Administração Pública;
  • Sanções por inadimplemento;
  • Formas de extinção;
  • Jurisprudência.

Professor

Henrique Savonitti é doutor em Direito (Scienze Giuridiche) pela Università de Udine (Itália), mestre em Direito Administrativo (Organizzazione, management, innovazione nelle Pubbliche Amministrazioni) pela Università La Sapienza, de Roma (Itália) e em Direito Empresarial pela Universidade de Franca. Ministra cursos no TST, STM, STJ, CNJ, SENADO FEDERAL, ENAP, ESAF, RECEITA FEDERAL, INSS e diversas instituições públicas. É autor de vários livros sobre Direito Administrativo, Direito Constitucional, Licitações e Gestão de contratos administrativos.

Regras

1. A inscrição deverá sempre ser realizada com o e-mail institucional no formulário disponível nas informações de cada curso ou por meio de mensagem ao Instituto Educere com nome completo, e-mail e curso desejado. Nas duas opções de inscrição, o servidor receberá mensagem com confirmação de inscrição. Se não receber a mensagem, entre em contato com o Instituto. 

2. Não haverá necessidade de o servidor informar ao Tribunal quando concluir um curso para realizar a averbação, pois o Instituto Educere enviará mensalmente ao Tribunal relatório com os servidores aprovados em todos os cursos nos últimos trinta dias. No mesmo dia em que enviar o relatório mensal ao Tribunal, o Instituto Educere enviará a cada servidor aprovado o certificado de conclusão.

3. Caso tenha dúvida, basta entrar em contato com o Instituto Educere (institutoeducere@institutoeducere.com.br).

4. O servidor pode se inscrever em quantos cursos desejar até novembro de 2023 sem custo algum.

Entrar em contato com o Instituto Educere