Objetivo geral
Desenvolver no participante capacidade de dominar os aspectos relacionados à Lei 8.429/1992, que trata dos principais temas sobre a improbidade administrativa. O curso também objetiva esclarecer situações práticas e soluções encontradas pela administração pública.
Público-alvo
Servidores públicos.
Carga Horária
80 horas.
Conteúdo programático
1 Antecedentes históricos.
2 Fundamento constitucional.
3 Natureza da Lei de Improbidade Administrativa.
4 Sujeito Passivo.
5 Sujeito Ativo.
6 Disposições gerais.
7 Tipologia da Improbidade.
8 Representação por Improbidade.
9 Procedimento Administrativo.
10 Procedimento Judicial.
11 Prescrição.
12 Jurisprudência.
Professor
Henrique Savonitti é doutor em Direito (Scienze Giuridiche) pela Università de Udine (Itália), mestre em Direito Administrativo (Organizzazione, management, innovazione nelle Pubbliche Amministrazioni) pela Università La Sapienza, de Roma (Itália) e em Direito Empresarial pela Universidade de Franca. Ministra cursos no TST, STM, STJ, CNJ, SENADO FEDERAL, ENAP, ESAF, RECEITA FEDERAL, INSS e diversas instituições públicas. É autor de vários livros sobre Direito Administrativo, Direito Constitucional, Licitações e Gestão de contratos administrativos.
Regras
1. A inscrição deverá sempre ser realizada com o e-mail institucional no formulário disponível nas informações de cada curso ou por meio de mensagem ao Instituto Educere com nome completo, e-mail institucional e curso desejado. Nas duas opções de inscrição, o servidor receberá mensagem com confirmação de inscrição. Se não receber a mensagem, entre em contato com o Instituto.
2. Não haverá necessidade de o servidor informar ao Tribunal quando concluir um curso para realizar a averbação, pois o Instituto Educere enviará mensalmente ao Tribunal relatório com os servidores aprovados em todos os cursos nos últimos trinta dias. No mesmo dia em que enviar o relatório mensal ao Tribunal, o Instituto Educere enviará a cada servidor aprovado o certificado de conclusão.
3. Caso tenha dúvida, basta entrar em contato com o Instituto Educere (institutoeducere@
4. Não há pré-requisitos para a participação no primeiro curso. Entretanto, a partir do segundo curso, a inscrição só será efetivada se o participante já tiver concluído o curso anterior. Não há possibilidade de participar em mais de um curso simultaneamente.
