Objetivo geral
Capacitar servidores públicos do Poder Judiciário acerca dos conceitos, direitos, deveres e implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Público-alvo
Magistrados e servidores públicos.
Carga Horária
30 horas.
Conteúdo programático
- Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados.
- A LGPD e outras leis que tratam de proteção de dados.
- Definições legais relevantes.
- Uso de dados compartilhados e a ANPD.
- Dados pessoais e sensíveis: conceitos.
- Implementação da LGPD no Poder Judiciário.
Professor
Marcelo Paiva coordena cursos de pós-graduação de Português Jurídico, Língua Portuguesa,
Linguística e Revisão de Texto; autor de 46 livros sobre o uso adequado de nosso idioma
em especializações relacionadas principalmente à atividade institucional; ministra cursos
e presta consultoria a diversos órgãos públicos: Conselho Nacional de Justiça, Superior
Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal de Contas da União, Superior
Tribunal Militar, Ministério Público da União, Câmara dos Deputados, Polícia Federal,
tribunais regionais e estaduais, ministérios etc.
Regras
1. A inscrição deverá sempre ser realizada com o e-mail institucional no formulário disponível nas informações de cada curso ou por meio de mensagem ao Instituto Educere com nome completo, e-mail e curso desejado. Nas duas opções de inscrição, o servidor receberá mensagem com confirmação de inscrição. Se não receber a mensagem, entre em contato com o Instituto.
2. Não haverá necessidade de o servidor informar ao Tribunal quando concluir um curso para realizar a averbação, pois o Instituto Educere enviará mensalmente ao Tribunal relatório com os servidores aprovados em todos os cursos nos últimos trinta dias. No mesmo dia em que enviar o relatório mensal ao Tribunal, o Instituto Educere enviará a cada servidor aprovado o certificado de conclusão.
3. Caso tenha dúvida, basta entrar em contato com o Instituto Educere (institutoeducere@institutoeducere.com.br).
4. Não há pré-requisitos para a participação no primeiro curso. Entretanto, a partir do segundo curso, a inscrição só será efetivada se o participante já tiver concluído o curso anterior. Não há possibilidade de participar em mais de um curso simultaneamente.
