Licitações e Contratos Administrativos – Lei 13.133, de 1º de abril de 2021

Carga Horária: 60 horas

Licitações e Contratos Administrativos – Lei 13.133, de 1º de abril de 2021

Objetivo geral

O curso objetiva desenvolver no participante o conhecimento adequado das normas atuais relacionadas às licitações públicas com teoria e com casos práticos.

Público-alvo

Servidores, profissionais e estudantes com necessidade do domínio dos principais institutos jurídicos relacionados às licitações públicas brasileiras.

Carga Horária

60 horas (seis semanas de duração).

Conteúdo programático

  1. Teoria Geral das Licitações;
  2. Agentes Públicos, Licitantes e Contratados;
  3. Planejamento das Contratações;
  4. Modalidades e Procedimentos Auxiliares;
  5. Contratação Direta;
  6. Fase Externa;
  7. Teoria Geral dos Contratos Administrativos;
  8. Execução dos Contratos Administrativos;
  9. Equilíbrio econômico-financeiro;
  10. Extinção ordinária dos Contratos Administrativos;
  11. Extinção Extraordinária dos Contratos Administrativos;
  12. Irregularidades e Apuração de Responsabilidades;

Professor

Henrique Savonitti é doutor em Direito (Scienze Giuridiche) pela Università de Udine (Itália), mestre em Direito Administrativo (Organizzazione, management, innovazione nelle Pubbliche Amministrazioni) pela Università La Sapienza, de Roma (Itália) e em Direito Empresarial pela Universidade de Franca. Ministra cursos no TST, STM, STJ, CNJ, SENADO FEDERAL, ENAP, ESAF, RECEITA FEDERAL, INSS e diversas instituições públicas. É autor de vários livros sobre Direito Administrativo, Direito Constitucional, Licitações e Gestão de contratos administrativos.

Entrar em contato com o Instituto Educere