Processo Administrativo Disciplinar

Objetivo geral

O curso objetiva desenvolver no participante o conhecimento adequado das normas atuais e legais relacionadas ao processo administrativo disciplinar com teoria e com casos práticos.Público-alvo

Servidores, magistrados, profissionais e estudantes com necessidade do domínio dos principais institutos do Direito Administrativo brasileiro relacionados ao processo administrativo disciplinar.   

 Carga Horária

80 horas (seis semanas de duração).

Conteúdo programático

  • Processo Administrativo e Processo Administrativo disciplinar;
  • Aplicabilidade;
  • Deveres do servidor público federal;
  • Proibições;
  • Infrações disciplinares;
  • Regime disciplinar;
  • Sindicância;
  • Processo administrativo disciplinar (PAD): conceito e fases;
  • Processo administrativo disciplinar com rito sumário (PAD Sumário);
  • Competência para aplicação das penalidades;
  • Prescrição;
  • Cancelamento dos registros.

Professor

Henrique Savonitti é doutor em Direito (Scienze Giuridiche) pela Università de Udine (Itália), mestre em Direito Administrativo (Organizzazione, management, innovazione nelle Pubbliche Amministrazioni) pela Università La Sapienza, de Roma (Itália) e em Direito Empresarial pela Universidade de Franca. Ministra cursos no TST, STM, STJ, CNJ, SENADO FEDERAL, ENAP, ESAF, RECEITA FEDERAL, INSS e diversas instituições públicas. É autor de vários livros sobre Direito Administrativo, Direito Constitucional, Licitações e Gestão de contratos administrativos.

Regras

1. A inscrição deverá sempre ser realizada com o e-mail institucional no formulário disponível nas informações de cada curso ou por meio de mensagem ao Instituto Educere com nome completo, e-mail e curso desejado. Nas duas opções de inscrição, o servidor receberá mensagem com confirmação de inscrição. Se não receber a mensagem, entre em contato com o Instituto. 

2. Não haverá necessidade de o servidor informar ao Tribunal quando concluir um curso para realizar a averbação, pois o Instituto Educere enviará mensalmente ao Tribunal relatório com os servidores aprovados em todos os cursos nos últimos trinta dias. No mesmo dia em que enviar o relatório mensal ao Tribunal, o Instituto Educere enviará a cada servidor aprovado o certificado de conclusão.

3. Caso tenha dúvida, basta entrar em contato com o Instituto Educere (institutoeducere@institutoeducere.com.br).

4. O servidor pode se inscrever em quantos cursos desejar até novembro de 2023 sem custo algum.

Entrar em contato com o Instituto Educere