Carga Horária: 30 horas
R$ 129,00
Objetivo geral
Capacitar magistrados e servidores públicos na aplicação do controle de convencionalidade para promover a integração entre o ordenamento jurídico nacional e as normas internacionais de direitos humanos. O curso abordará a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, os princípios instrumentais do diálogo jurisdicional e a fiscalização do cumprimento das decisões internacionais para a proteção dos direitos fundamentais no Brasil.
Público-alvo
magistrados e servidores públicos.
Professor
Marcelo Paiva coordena cursos de pós-graduação de Português Jurídico, Língua Portuguesa, Linguística e Revisão de Texto; autor de livros sobre o uso adequado de
nosso idioma em especializações relacionadas principalmente à atividade institucional; ministra cursos e presta consultoria a diversas instituições públicas: Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal de Contas da União, Superior Tribunal Militar, Ministério Público da União, Câmara dos Deputados, Polícia Federal, tribunais regionais e estaduais, ministérios etc.
Carga Horária
30 horas.
Conteúdo programático
Módulo 1 – Fundamentos do Controle de Convencionalidade
Conceito, origem e evolução do controle de convencionalidade
O papel do sistema interamericano de direitos humanos
Convenção Americana sobre Direitos Humanos
Diferença entre controle de constitucionalidade e controle de convencionalidade
Módulo 2 – Jurisprudência e Princípios do Diálogo Jurisdicional
Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Princípios instrumentais para o diálogo entre o Poder Judiciário Nacional e a Corte IDH
Aplicação da jurisprudência interamericana no Brasil
Casos paradigmáticos e sua repercussão no direito interno
Módulo 3 – Implementação e Monitoramento do Controle de Convencionalidade
Resolução CNJ nº 364/2021: mecanismos de monitoramento
Recomendação CNJ nº 123/2022: observância das decisões da Corte IDH
Responsabilidade do Judiciário no cumprimento de decisões internacionais
O papel das Unidades de Monitoramento e Fiscalização (UMFs)
Módulo 4 – Aplicação Prática e Desafios no Brasil
Controle de convencionalidade no sistema punitivo e penal
Análise de casos concretos e exercícios práticos
Desafios e resistência na implementação do controle de convencionalidade no Brasil
Estratégias para promover a internalização das normas internacionais