Controle de Convencionalidade

Carga Horária: 30 horas

R$ 129,00

Controle de Convencionalidade

Objetivo geral

Capacitar magistrados e servidores públicos na aplicação do controle de convencionalidade para promover a integração entre o ordenamento jurídico nacional e as normas internacionais de direitos humanos. O curso abordará a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, os princípios instrumentais do diálogo jurisdicional e a fiscalização do cumprimento das decisões internacionais para a proteção dos direitos fundamentais no Brasil​.

Público-alvo

magistrados e servidores públicos.

Professor

Marcelo Paiva coordena cursos de pós-graduação de Português Jurídico, Língua Portuguesa, Linguística e Revisão de Texto; autor de livros sobre o uso adequado de
nosso idioma em especializações relacionadas principalmente à atividade institucional; ministra cursos e presta consultoria a diversas instituições públicas: Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal de Contas da União, Superior Tribunal Militar, Ministério Público da União, Câmara dos Deputados, Polícia Federal, tribunais regionais e estaduais, ministérios etc.

Carga Horária

30 horas.

Conteúdo programático

Módulo 1 – Fundamentos do Controle de Convencionalidade

Conceito, origem e evolução do controle de convencionalidade​

O papel do sistema interamericano de direitos humanos​

Convenção Americana sobre Direitos Humanos

Diferença entre controle de constitucionalidade e controle de convencionalidade​

 

Módulo 2 – Jurisprudência e Princípios do Diálogo Jurisdicional

Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos​

Princípios instrumentais para o diálogo entre o Poder Judiciário Nacional e a Corte IDH​

Aplicação da jurisprudência interamericana no Brasil​

Casos paradigmáticos e sua repercussão no direito interno​

 

Módulo 3 – Implementação e Monitoramento do Controle de Convencionalidade

Resolução CNJ nº 364/2021: mecanismos de monitoramento​

Recomendação CNJ nº 123/2022: observância das decisões da Corte IDH​

Responsabilidade do Judiciário no cumprimento de decisões internacionais​

O papel das Unidades de Monitoramento e Fiscalização (UMFs)​

 

Módulo 4 – Aplicação Prática e Desafios no Brasil

Controle de convencionalidade no sistema punitivo e penal​

Análise de casos concretos e exercícios práticos​

Desafios e resistência na implementação do controle de convencionalidade no Brasil​

Estratégias para promover a internalização das normas internacionais​

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