Direitos Humanos e Poder Judiciário

Carga Horária: 30 horas

R$ 129,00

Direitos Humanos e Poder Judiciário

Objetivo geral

O objetivo do curso é capacitar magistrados e servidores públicos do Poder Judiciário para compreender e aplicar os princípios e normas do Direito Internacional dos Direitos Humanos na administração da justiça. O curso visa aprofundar o conhecimento sobre a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a jurisprudência da Corte Interamericana e a técnica do controle de convencionalidade, abordando temas essenciais como garantias processuais, direitos fundamentais e o papel do Judiciário na promoção e proteção dos direitos humanos. A formação enfatiza a aplicação prática desses conceitos para fortalecer a atuação judicial alinhada aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil​.

Público-alvo

magistrados e servidores públicos.

Professor

Marcelo Paiva coordena cursos de pós-graduação de Português Jurídico, Língua Portuguesa, Linguística e Revisão de Texto; autor de livros sobre o uso adequado de
nosso idioma em especializações relacionadas principalmente à atividade institucional; ministra cursos e presta consultoria a diversas instituições públicas: Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal de Contas da União, Superior Tribunal Militar, Ministério Público da União, Câmara dos Deputados, Polícia Federal, tribunais regionais e estaduais, ministérios etc.

Carga Horária

30 horas.

Conteúdo programático

Módulo 1 – Fundamentos dos Direitos Humanos e o Poder Judiciário

Conceito e evolução histórica dos Direitos Humanos

Princípios fundamentais dos Direitos Humanos

Direitos Humanos na Constituição Federal e na legislação brasileira

O papel do Poder Judiciário na garantia dos direitos fundamentais

 

Módulo 2 – Direito Internacional dos Direitos Humanos

Principais tratados e convenções internacionais de Direitos Humanos

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o Sistema Interamericano

Relação entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito interno

O impacto das decisões da Corte Interamericana no Brasil

 

Módulo 3 – Controle de Convencionalidade no Judiciário

Conceito e fundamentos do controle de convencionalidade

Aplicação prática do controle de convencionalidade pelos magistrados

Estudo de casos julgados pela Corte Interamericana e sua recepção no Brasil

Técnicas para a fundamentação de decisões com base nos tratados internacionais

 

Módulo 4 – Direitos Humanos no Processo Judicial

Garantias processuais e devido processo legal

Princípios da imparcialidade e independência judicial

Direitos das vítimas e grupos vulneráveis no processo judicial

O papel do Judiciário na proteção de minorias e grupos em situação de risco

 

Módulo 5 – Políticas Judiciárias e a Promoção dos Direitos Humanos

O Conselho Nacional de Justiça e as diretrizes para a magistratura

Mecanismos e políticas para garantir o acesso à justiça

Formação contínua em Direitos Humanos para magistrados e servidores

Boas práticas na promoção dos Direitos Humanos pelo Judiciário

 

Módulo 6 – Estudos de Caso e Aplicação Prática

Análise de jurisprudência nacional e internacional em Direitos Humanos

Casos relevantes da Corte Interamericana e sua aplicação no Brasil

Simulações de decisões com base nos tratados internacionais

Reflexões sobre desafios e perspectivas do Judiciário na defesa dos Direitos Humanos

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