Carga Horária: 30 horas
R$ 129,00
Objetivo geral
O objetivo do curso é capacitar magistrados e servidores públicos do Poder Judiciário para compreender e aplicar os princípios e normas do Direito Internacional dos Direitos Humanos na administração da justiça. O curso visa aprofundar o conhecimento sobre a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a jurisprudência da Corte Interamericana e a técnica do controle de convencionalidade, abordando temas essenciais como garantias processuais, direitos fundamentais e o papel do Judiciário na promoção e proteção dos direitos humanos. A formação enfatiza a aplicação prática desses conceitos para fortalecer a atuação judicial alinhada aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
Público-alvo
magistrados e servidores públicos.
Professor
Marcelo Paiva coordena cursos de pós-graduação de Português Jurídico, Língua Portuguesa, Linguística e Revisão de Texto; autor de livros sobre o uso adequado de
nosso idioma em especializações relacionadas principalmente à atividade institucional; ministra cursos e presta consultoria a diversas instituições públicas: Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal de Contas da União, Superior Tribunal Militar, Ministério Público da União, Câmara dos Deputados, Polícia Federal, tribunais regionais e estaduais, ministérios etc.
Carga Horária
30 horas.
Conteúdo programático
Módulo 1 – Fundamentos dos Direitos Humanos e o Poder Judiciário
Conceito e evolução histórica dos Direitos Humanos
Princípios fundamentais dos Direitos Humanos
Direitos Humanos na Constituição Federal e na legislação brasileira
O papel do Poder Judiciário na garantia dos direitos fundamentais
Módulo 2 – Direito Internacional dos Direitos Humanos
Principais tratados e convenções internacionais de Direitos Humanos
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o Sistema Interamericano
Relação entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito interno
O impacto das decisões da Corte Interamericana no Brasil
Módulo 3 – Controle de Convencionalidade no Judiciário
Conceito e fundamentos do controle de convencionalidade
Aplicação prática do controle de convencionalidade pelos magistrados
Estudo de casos julgados pela Corte Interamericana e sua recepção no Brasil
Técnicas para a fundamentação de decisões com base nos tratados internacionais
Módulo 4 – Direitos Humanos no Processo Judicial
Garantias processuais e devido processo legal
Princípios da imparcialidade e independência judicial
Direitos das vítimas e grupos vulneráveis no processo judicial
O papel do Judiciário na proteção de minorias e grupos em situação de risco
Módulo 5 – Políticas Judiciárias e a Promoção dos Direitos Humanos
O Conselho Nacional de Justiça e as diretrizes para a magistratura
Mecanismos e políticas para garantir o acesso à justiça
Formação contínua em Direitos Humanos para magistrados e servidores
Boas práticas na promoção dos Direitos Humanos pelo Judiciário
Módulo 6 – Estudos de Caso e Aplicação Prática
Análise de jurisprudência nacional e internacional em Direitos Humanos
Casos relevantes da Corte Interamericana e sua aplicação no Brasil
Simulações de decisões com base nos tratados internacionais
Reflexões sobre desafios e perspectivas do Judiciário na defesa dos Direitos Humanos