Objetivo geral

O curso “Licitações à luz da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)” aborda os principais tópicos relacionados ao processo de seleção da contratada, incluindo conceitos e definições gerais, objetivos, princípios, fases da licitação, orçamentação, modos de disputa e critérios de julgamento, com ênfase nas principais inovações que afetam diretamente as contratações públicas brasileiras, como os estudos técnicos preliminares, os regimes de execução de contratação integrada e semi-integrada, as exigências de qualificação técnico-profissional e técnico-operacional, a obrigatoriedade da adoção de políticas de compliance, a elaboração da matriz de alocação de riscos e a modalidade diálogo competitivo.

Público-alvo

Qualificar e atualizar os servidores públicos que atuam em todo o ciclo da logística do setor público, visando possibilitar-lhes a preparação e condução eficiente dos certames licitatórios. Possibilitar ao participante o conhecimento da nova Lei de Licitações, das Instruções Normativas que disciplinam o tema e da jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Carga Horária

30 horas.

Conteúdo programático

Teoria Geral das Licitações. Conceito. Competência legislativa. Restrições ao regime jurídico da nova Lei de Licitações. Regras de transição para aplicação do novo Estatuto sobre Licitações e Contratações Públicas. Objetivos. Princípios. Garantias processuais aplicáveis às licitações.

Agentes públicos, licitantes e contratados. Agente de contratação, comissão de contratação e pregoeiro. Vedações impostas aos agentes públicos e licitantes. Empresas controladoras, controladas ou coligadas. Participação de matriz e filial em licitações e na execução contratual. Consórcios de empresas. Benefícios aplicáveis às MEs e EPPs. Compliance.

Planejamento das contratações. Plano Anual de Contratações. Estudo Técnico Preliminar. Sistema Informatizado de Acompanhamento de Obras. Consulta Pública e Audiência Pública. Matriz de alocação de riscos. Orçamentação de fornecimentos e serviços.

Modalidades e procedimentos auxiliares. Pregão. Concorrência. Diálogo Competitivo. Credenciamento. Pré-qualificação. Procedimento de Manifestação de Interesse. Sistema de Registro de Preços. Registro cadastral unificado.

Contratação direta. Licitação dispensada. Licitação dispensável. Licitação inexigível.

Fase externa. Divulgação do Edital. Apresentação de propostas e modos de disputa. Julgamento. Habilitação. Fase recursal. Revogação, anulação, sanatória, adjudicação e homologação.

Professor

Doutor em Direito pela Università di Udine (ITA) e pela Université de Toulon (FRA). Mestre em Direito Administrativo e Gestão Pública (Master di II Livello in Organizzazione, management, innovazione nelle Pubbliche Amministrazioni) pela Università La Sapienza (ITA), sempre estudando licitações e contratações públicas sob a perspectiva do Direito Público Comparado.

É advogado com habilitações para o exercício da profissão no Brasil, na Itália e em Portugal, atuando na área de Direito Administrativo e da Infraestrutura. Professor universitário, consultor, parecerista e conferencista. Autor de diversas publicações jurídicas no Brasil e no Exterior.