Objetivo geral

O curso objetiva desenvolver no participante o conhecimento adequado das normas atuais relacionadas às licitações públicas com teoria e com casos práticos.

Público-alvo

Servidores, profissionais e estudantes com necessidade do domínio dos principais institutos jurídicos relacionados às licitações públicas brasileiras.

Carga Horária

60 horas.

Conteúdo programático

• Conceito e finalidades;
• Competência legislativa;
• Obrigatoriedade;
• Princípios;
• Pressupostos;
• Dispensa, dispensabilidade e inexigibilidade;
• Modalidades;
• Pregão: aspectos essenciais;
• Fases da licitação: edital, habilitação, julgamento, homologação e adjudicação;
• Tipos;
• Recursos;
• Sanções administrativas e penais;
• Jurisprudência.

Professor

Henrique Savonitti é doutor em Direito (Scienze Giuridiche) pela Università de Udine (Itália), mestre em Direito Administrativo (Organizzazione, management, innovazione nelle Pubbliche Amministrazioni) pela Università La Sapienza, de Roma (Itália) e em Direito Empresarial pela Universidade de Franca. Ministra cursos no TST, STM, STJ, CNJ, SENADO FEDERAL, ENAP, ESAF, RECEITA FEDERAL, INSS e diversas instituições públicas. É autor de vários livros sobre Direito Administrativo, Direito Constitucional, Licitações e Gestão de contratos administrativos.