Objetivo principal

Orientar gestores, diretores e membros de comitês dos tribunais na estruturação administrativa, tecnológica e de governança necessária para implementar a Política PopRuaJud e maximizar o desempenho no índice do CNJ.

Objetivos secundários

1. Estruturar Comitês Locais que atendam aos critérios de multinível, multissetorialidade e interinstitucionalidade.
2. Desenhar e normatizar fluxos de trabalho colaborativos permanentes com o Sistema de Justiça e a rede socioassistencial.
3. Planejar, coordenar e documentar mutirões de cidadania eficientes (inclusive fora das capitais).
4. Adequar os sistemas processuais eletrônicos (PJe, e-Proc) e o envio de dados ao DataJud com os atributos obrigatórios.
5. Desenvolver competências de auditoria interna e preparação de portfólios de comprovação para o CNJ.

Público-alvo: Servidores de liderança, gestores de TI, assessores de planejamento e membros dos Comitês IPopRuaJud.

Professor: Marcelo Paiva coordena cursos de pós-graduação; autor de livros sobre o uso adequado de nosso idioma em especializações relacionadas principalmente à atividade institucional; ministra cursos e presta consultoria a diversas instituições públicas e privadas sobre o uso da linguagem técnica, linguagem inclusiva, direitos humanos e uso consciente da inteligência artificial.

Conteúdo programático:

O Índice IPopRuaJud como Ferramenta de Gestão

• • • Análise da Portaria CNJ nº 176/2025 e suas atualizações pela Portaria nº 88/2026.
    • A arquitetura de pontuação do índice (280 pontos possíveis).
    • Alinhamento da política com as Metas Nacionais do Poder Judiciário.

Governança e Comitês Locais (Art. 7º, I)

• • • Como estruturar um comitê Multinível (magistrados de diferentes graus).
    • Multissetorialidade: integrando áreas técnicas, jurídicas e psicossociais.
    • Interinstitucionalidade: articulação com Defensoria, MP, OAB, academia e movimentos sociais.
    • Gestão de reuniões, atas e relatórios de comprovação para o CNJ.

Desenho de Fluxos Processuais e Trabalho em Rede (Art. 7º, III)

• • • Mapeamento dos 8 requisitos obrigatórios para pontuação máxima.
    • Redação de atos normativos (portarias conjuntas) para formalização dos fluxos.
    • Protocolos de cooperação com a rede SUAS (CRAS, CREAS, Centro Pop).
    • Garantia de celeridade e prazos determinados para ações envolvendo a população de rua.

Planejamento de Mutirões de Cidadania (Art. 7º, IV)

• • • Logística, infraestrutura e segurança para mutirões de grande porte.
    • Parcerias interinstitucionais e cooperação entre diferentes segmentos de justiça (TJ, TRF, TRT, TRE).
    • Interiorização: estratégias para realização de mutirões fora das capitais (pontuação extra).
    • Coleta de dados e documentação comprobatória para envio ao CNJ.

Tecnologia da Informação e DataJud (Art. 7º, V)

• • • Adaptação dos sistemas processuais eletrônicos (PJe, e-Proc, etc.).
    • Implementação do atributo “populacaoderua” e do Tipo de Prioridade “PSR”.
    • Garantia de sigilo e conformidade com a LGPD (dados sensíveis ocultos em consultas públicas).
    • Saneamento de dados e envio correto de informações ao DataJud.

Período: 16 horas.