Objetivo geral

1. Identificar os diversos tipos de propaganda política (propaganda partidária, propaganda intrapartidária, propaganda institucional e propaganda eleitoral).
2. Apontar as particularidades inerentes à propaganda eleitoral (natureza, formas, permissões, vedações, mudanças legislativas; inovações trazidas no meio virtual, sanções).
3. Elencar os procedimentos técnicos para coibir propagandas ilícitas.
4. Analisar os recursos cabíveis de decisões em propaganda eleitoral.
5. Acessar a hodierna jurisprudência acerca do tema propaganda eleitoral.

Público-alvo

Magistrados, servidores de gabinete e servidores que trabalham direta e indiretamente com eleições.

Professor

Alessandro Costa é doutorando em Direito Eleitoral, Mestre em Ciência Política, Especialista em Direito Eleitoral, Direito Processual Civil, Direito Administrativo e Gestão de Pessoas e Viabilidade de Projetos – Cândido Mendes/RJ. Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral.

Carga Horária

30 horas.

Conteúdo programático

1. Legislação aplicável.
2. Conceito de propaganda política e suas espécies.
3. Propaganda partidária e fim do horário político-partidário no rádio e na tv; propaganda intrapartidária; propaganda institucional.
4. Propaganda eleitoral (natureza, formas, permissões, vedações, mudanças legislativas; inovações trazidas no meio virtual, sanções).
5. Procedimentos técnicos para coibir propagandas ilícitas (representações).
6. Recursos cabíveis de decisões em propaganda eleitoral.
7. Propaganda vedada e propaganda permitida.
8. Estudo de casos.
9. Jurisprudência eleitoral (TSE e TRE).