Carga Horária: 30 horas
R$ 129,00
Objetivo geral
Capacitar magistrados e servidores públicos do sistema judicial para a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial com destaque para a compreensão dos princípios fundamentais de igualdade e vedação à discriminação racial. O curso visa aprimorar a análise processual sob uma ótica antirracista, garantir julgamentos mais equitativos e alinhados às diretrizes do CNJ e contribuir para o enfrentamento do racismo estrutural no âmbito do Poder Judiciário. O conteúdo do curso está totalmente estruturado com base no Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ n. 73, de 23 de fevereiro de 2024
Público-alvo
magistrados e servidores públicos.
Professor
Marcelo Paiva coordena cursos de pós-graduação de Português Jurídico, Língua Portuguesa, Linguística e Revisão de Texto; autor de livros sobre o uso adequado de
nosso idioma em especializações relacionadas principalmente à atividade institucional; ministra cursos e presta consultoria a diversas instituições públicas: Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal de Contas da União, Superior Tribunal Militar, Ministério Público da União, Câmara dos Deputados, Polícia Federal, tribunais regionais e estaduais, ministérios etc.
Carga Horária
30 horas.
Conteúdo programático
Módulo 1 – Fundamentos do Julgamento com Perspectiva Racial
Introdução ao Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial
O papel do Poder Judiciário no enfrentamento ao racismo
Princípios fundamentais: dignidade da pessoa humana, igualdade e vedação à discriminação
Racismo estrutural e suas implicações na justiça brasileira
Módulo 2 – Conceitos Essenciais sobre Raça e Discriminação
Definição de raça, etnia e identidade étnico-racial
Racismo: estrutural, institucional, recreativo, cultural e religioso
Preconceito racial e discriminação racial: distinções e impactos
Vieses cognitivos e a necessidade de consciência racial na magistratura
Módulo 3 – Aplicação do Protocolo no Processo Judicial
Guia prático para magistrados: um passo a passo para julgamentos equitativos
Aproximação das partes e escuta qualificada de vítimas e réus negros
Instrução processual: avaliação da prova pericial e valoração das provas
Marcos normativos, doutrinários e jurisprudenciais para análise do caso
Módulo 4 – Questões Raciais nos Diferentes Ramos do Direito
Direito de Família: guarda, adoção e conflitos patrimoniais
Direito Penal: seletividade penal, estereótipos raciais e impacto na execução penal
Direito do Trabalho: discriminação na contratação, promoção e relações trabalhistas
Direito Eleitoral e Previdenciário: desafios e avanços na equidade racial
Módulo 5 – Estratégias para Incorporação da Perspectiva Racial no Judiciário
O papel das ações afirmativas no sistema de justiça
Medidas institucionais para mitigar discriminações diretas e indiretas
Formação contínua e sensibilização da magistratura e servidores públicos
O impacto do protocolo na construção de um sistema de justiça antirracista
Módulo 6 – Estudos de Caso e Simulações Práticas
Análise de casos concretos e aplicação das diretrizes do Protocolo
Simulações de audiências e julgamentos com abordagem antirracista
Reflexão sobre boas práticas na fundamentação das decisões judiciais
Avaliação final e planejamento de ações futuras no âmbito do Poder Judiciário