Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial

Carga Horária: 30 horas

R$ 129,00

Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial

Objetivo geral

Capacitar magistrados e servidores públicos do sistema judicial para a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial com destaque para a compreensão dos princípios fundamentais de igualdade e vedação à discriminação racial. O curso visa aprimorar a análise processual sob uma ótica antirracista, garantir julgamentos mais equitativos e alinhados às diretrizes do CNJ e contribuir para o enfrentamento do racismo estrutural no âmbito do Poder Judiciário. O conteúdo do curso está totalmente estruturado com base no Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ n. 73, de 23 de fevereiro de 2024

Público-alvo

magistrados e servidores públicos.

Professor

Marcelo Paiva coordena cursos de pós-graduação de Português Jurídico, Língua Portuguesa, Linguística e Revisão de Texto; autor de livros sobre o uso adequado de
nosso idioma em especializações relacionadas principalmente à atividade institucional; ministra cursos e presta consultoria a diversas instituições públicas: Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal de Contas da União, Superior Tribunal Militar, Ministério Público da União, Câmara dos Deputados, Polícia Federal, tribunais regionais e estaduais, ministérios etc.

Carga Horária

30 horas.

Conteúdo programático

Módulo 1 – Fundamentos do Julgamento com Perspectiva Racial

Introdução ao Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial

O papel do Poder Judiciário no enfrentamento ao racismo

Princípios fundamentais: dignidade da pessoa humana, igualdade e vedação à discriminação

Racismo estrutural e suas implicações na justiça brasileira

 

Módulo 2 – Conceitos Essenciais sobre Raça e Discriminação

Definição de raça, etnia e identidade étnico-racial

Racismo: estrutural, institucional, recreativo, cultural e religioso

Preconceito racial e discriminação racial: distinções e impactos

Vieses cognitivos e a necessidade de consciência racial na magistratura

 

Módulo 3 – Aplicação do Protocolo no Processo Judicial

Guia prático para magistrados: um passo a passo para julgamentos equitativos

Aproximação das partes e escuta qualificada de vítimas e réus negros

Instrução processual: avaliação da prova pericial e valoração das provas

Marcos normativos, doutrinários e jurisprudenciais para análise do caso

 

Módulo 4 – Questões Raciais nos Diferentes Ramos do Direito

Direito de Família: guarda, adoção e conflitos patrimoniais

Direito Penal: seletividade penal, estereótipos raciais e impacto na execução penal

Direito do Trabalho: discriminação na contratação, promoção e relações trabalhistas

Direito Eleitoral e Previdenciário: desafios e avanços na equidade racial

 

Módulo 5 – Estratégias para Incorporação da Perspectiva Racial no Judiciário

O papel das ações afirmativas no sistema de justiça

Medidas institucionais para mitigar discriminações diretas e indiretas

Formação contínua e sensibilização da magistratura e servidores públicos

O impacto do protocolo na construção de um sistema de justiça antirracista

 

Módulo 6 – Estudos de Caso e Simulações Práticas

Análise de casos concretos e aplicação das diretrizes do Protocolo

Simulações de audiências e julgamentos com abordagem antirracista

Reflexão sobre boas práticas na fundamentação das decisões judiciais

Avaliação final e planejamento de ações futuras no âmbito do Poder Judiciário

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