Objetivo geral

O curso objetiva desenvolver no participante o conhecimento adequado das normas atuais relacionadas ao regime constitucional dos servidores públicos com teoria e com casos práticos.

Público-alvo

Servidores, profissionais e estudantes com necessidade do domínio dos principais institutos do Direito Administrativo brasileiro relacionados ao regime constitucional dos servidores públicos.

Carga Horária

60 horas (seis semanas de duração).

Conteúdo programático

• Conceito de agentes públicos;
• Classificação dos agentes públicos: (agentes políticos, servidores profissionais e particulares colaboradores);
• Cargo, emprego e função;
• Acessibilidade a cargos, empregos e funções públicas;
• Proibição de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas;
• Normas de contenção de despesas com os servidores estatais (Lei Complementar n. 101/00);
• Situação dos atuais servidores alcançados pela Emenda Constitucional n. 19/98;
• Nomeação, investidura, provimento, vacância e exercício;
• Estabilidade;
• Aposentadoria: modalidades, requisitos para a concessão e regras de transição;
• Pensão.

Professor

Henrique Savonitti é doutor em Direito (Scienze Giuridiche) pela Università de Udine (Itália), mestre em Direito Administrativo (Organizzazione, management, innovazione nelle Pubbliche Amministrazioni) pela Università La Sapienza, de Roma (Itália) e em Direito Empresarial pela Universidade de Franca. Ministra cursos no TST, STM, STJ, CNJ, SENADO FEDERAL, ENAP, ESAF, RECEITA FEDERAL, INSS e diversas instituições públicas. É autor de vários livros sobre Direito Administrativo, Direito Constitucional, Licitações e Gestão de contratos administrativos.