Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial

Objetivo geral

Capacitar magistrados e servidores públicos do sistema judicial para a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial com destaque para a compreensão dos princípios fundamentais de igualdade e vedação à discriminação racial. O curso visa aprimorar a análise processual sob uma ótica antirracista, garantir julgamentos mais equitativos e alinhados às diretrizes do CNJ e contribuir para o enfrentamento do racismo estrutural no âmbito do Poder Judiciário. O conteúdo do curso está totalmente estruturado com base no Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ n. 73, de 23 de fevereiro de 2024

Público-alvo

magistrados e servidores públicos.

Carga Horária

30 horas.

Conteúdo programático

Módulo 1 – Fundamentos do Julgamento com Perspectiva Racial

Introdução ao Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial

O papel do Poder Judiciário no enfrentamento ao racismo

Princípios fundamentais: dignidade da pessoa humana, igualdade e vedação à discriminação

Racismo estrutural e suas implicações na justiça brasileira

Módulo 2 – Conceitos Essenciais sobre Raça e Discriminação

Definição de raça, etnia e identidade étnico-racial

Racismo: estrutural, institucional, recreativo, cultural e religioso

Preconceito racial e discriminação racial: distinções e impactos

Vieses cognitivos e a necessidade de consciência racial na magistratura

Módulo 3 – Aplicação do Protocolo no Processo Judicial

Guia prático para magistrados: um passo a passo para julgamentos equitativos

Aproximação das partes e escuta qualificada de vítimas e réus negros

Instrução processual: avaliação da prova pericial e valoração das provas

Marcos normativos, doutrinários e jurisprudenciais para análise do caso

Módulo 4 – Questões Raciais nos Diferentes Ramos do Direito

Direito de Família: guarda, adoção e conflitos patrimoniais

Direito Penal: seletividade penal, estereótipos raciais e impacto na execução penal

Direito do Trabalho: discriminação na contratação, promoção e relações trabalhistas

Direito Eleitoral e Previdenciário: desafios e avanços na equidade racial

Módulo 5 – Estratégias para Incorporação da Perspectiva Racial no Judiciário

O papel das ações afirmativas no sistema de justiça

Medidas institucionais para mitigar discriminações diretas e indiretas

Formação contínua e sensibilização da magistratura e servidores públicos

O impacto do protocolo na construção de um sistema de justiça antirracista

Módulo 6 – Estudos de Caso e Simulações Práticas

Análise de casos concretos e aplicação das diretrizes do Protocolo

Simulações de audiências e julgamentos com abordagem antirracista

Reflexão sobre boas práticas na fundamentação das decisões judiciais

Avaliação final e planejamento de ações futuras no âmbito do Poder Judiciário

Professor

O professor Marcelo Paiva coordena cursos de pós-graduação de Português Jurídico, Língua Portuguesa, Linguística, Revisão de Texto, Retórica, Português para Profissionais etc.; autor de 46 livros sobre o uso adequado de nosso idioma em especializações relacionadas principalmente à atividade institucional; ministra cursos a diversas instituições públicas e privadas: Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal Militar, Ministério Público da União, Câmara dos Deputados, Polícia Federal, tribunais regionais e estaduais, agências reguladoras, ministérios etc.

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