Objetivo geral
Capacitar magistrados e servidores públicos do sistema judicial para a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial com destaque para a compreensão dos princípios fundamentais de igualdade e vedação à discriminação racial. O curso visa aprimorar a análise processual sob uma ótica antirracista, garantir julgamentos mais equitativos e alinhados às diretrizes do CNJ e contribuir para o enfrentamento do racismo estrutural no âmbito do Poder Judiciário. O conteúdo do curso está totalmente estruturado com base no Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ n. 73, de 23 de fevereiro de 2024.
Público-alvo
Servidores e magistrados.
Carga Horária
30 horas.
Conteúdo programático
Módulo 1 – Fundamentos do Julgamento com Perspectiva Racial
Introdução ao Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial
O papel do Poder Judiciário no enfrentamento ao racismo
Princípios fundamentais: dignidade da pessoa humana, igualdade e vedação à discriminação
Racismo estrutural e suas implicações na justiça brasileira
Módulo 2 – Conceitos Essenciais sobre Raça e Discriminação
Definição de raça, etnia e identidade étnico-racial
Racismo: estrutural, institucional, recreativo, cultural e religioso
Preconceito racial e discriminação racial: distinções e impactos
Vieses cognitivos e a necessidade de consciência racial na magistratura
Módulo 3 – Aplicação do Protocolo no Processo Judicial
Guia prático para magistrados: um passo a passo para julgamentos equitativos
Aproximação das partes e escuta qualificada de vítimas e réus negros
Instrução processual: avaliação da prova pericial e valoração das provas
Marcos normativos, doutrinários e jurisprudenciais para análise do caso
Módulo 4 – Questões Raciais nos Diferentes Ramos do Direito
Direito de Família: guarda, adoção e conflitos patrimoniais
Direito Penal: seletividade penal, estereótipos raciais e impacto na execução penal
Direito do Trabalho: discriminação na contratação, promoção e relações trabalhistas
Direito Eleitoral e Previdenciário: desafios e avanços na equidade racial
Módulo 5 – Estratégias para Incorporação da Perspectiva Racial no Judiciário
O papel das ações afirmativas no sistema de justiça
Medidas institucionais para mitigar discriminações diretas e indiretas
Formação contínua e sensibilização da magistratura e servidores públicos
O impacto do protocolo na construção de um sistema de justiça antirracista
Módulo 6 – Estudos de Caso e Simulações Práticas
Análise de casos concretos e aplicação das diretrizes do Protocolo
Simulações de audiências e julgamentos com abordagem antirracista
Reflexão sobre boas práticas na fundamentação das decisões judiciais
Avaliação final e planejamento de ações futuras no âmbito do Poder Judiciário
Professor
O professor Marcelo Paiva coordena cursos de pós-graduação de Português Jurídico, Língua Portuguesa, Linguística, Revisão de Texto, Retórica, Português para Profissionais etc.; autor de 46 livros sobre o uso adequado de nosso idioma em especializações relacionadas principalmente à atividade institucional; ministra cursos a diversas instituições públicas e privadas: Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal Militar, Ministério Público da União, Câmara dos Deputados, Polícia Federal, tribunais regionais e estaduais, agências reguladoras, ministérios etc.
Regras
1. A inscrição deverá sempre ser realizada com o e-mail institucional no formulário disponível nas informações de cada curso ou por meio de mensagem ao Instituto Educere com nome completo, e-mail e curso desejado. Nas duas opções de inscrição, o servidor receberá mensagem com confirmação de inscrição. Se não receber a mensagem, entre em contato com o Instituto.
2. Não haverá necessidade de o servidor informar ao Tribunal quando concluir um curso para realizar a averbação, pois o Instituto Educere enviará mensalmente ao Tribunal relatório com os servidores aprovados em todos os cursos nos últimos trinta dias. No mesmo dia em que enviar o relatório mensal ao Tribunal, o Instituto Educere enviará a cada servidor aprovado o certificado de conclusão.
3. Caso tenha dúvida, basta entrar em contato com o Instituto Educere (institutoeducere@
4. O servidor pode se inscrever em quantos cursos desejar até novembro de 2025.
